A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu início a uma discussão de suma importância para o setor: a abertura de consulta e audiência pública para a regulamentação dos critérios de segurança de pilhas de mineração (estéril e rejeitos).
Historicamente, enquanto a segurança de barragens recebeu um rigoroso e amplo arcabouço normativo nos últimos anos, as pilhas de mineração acabaram operando em uma lacuna regulamentore federal. Com a nova minuta de resolução, a ANM busca estruturar obrigações formais voltadas à gestão de segurança e à preparação para situações de emergência nessas estruturas.
O que muda com a nova proposta?
A iniciativa integra o Eixo Temático 6 da Agenda Regulatória ANM 2025/2026 e traz diretrizes que impactam diretamente a rotina das operações de lavra e beneficiamento. Entre os pontos de destaque da minuta, encontram-se:
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Gestão de Riscos Operacionais: Estabelecimento de diretrizes claras para a estabilidade física e monitoramento contínuo das pilhas de estéril e rejeitos a seco.
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Planejamento de Resposta a Emergências: Definição de protocolos de ação para cenários de instabilidade, aproximando a gestão de risco das pilhas aos padrões já exigidos em outras estruturas geotécnicas.
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Interface com a Gestão Municipal: A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientado gestores locais a participarem ativamente do processo. O argumento central é que, embora o licenciamento seja de competência estadual ou federal, os reflexos operacionais e ambientais no entorno (como proximidade de corpos hídricos, infraestrutura e áreas urbanas) exigem transparência de dados e critérios sólidos de distância e monitoramento.
Prazos e Como Participar
O processo regulatório está aberto para receber contribuições do setor produtivo, consultores, engenheiros e da sociedade civil. Esta é a oportunidade ideal para o setor mineral colaborar para a construção de uma norma técnica exequível e segura:
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Contribuições por escrito: Podem ser enviadas até 14 de outubro de 2026, através da plataforma Brasil Participativo.
A documentação completa, a minuta de resolução e as orientações de envio estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo.
A importância do alinhamento técnico
Para mineradoras, pedreiras e plantas de beneficiamento, antecipar-se às exigências regulatórias é uma questão vital de conformidade legal e mitigação de passivos geotécnicos. A equipe da Mozer Mineral acompanha de perto todas as movimentações normativas do setor para garantir que seus projetos e laudos técnicos estejam sempre respaldados pelas melhores práticas de engenharia e segurança do trabalho.
Precisa de suporte para adequar sua operação às novas exigências da ANM? Entre em contato conosco.