O cenário de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil acaba de ganhar um novo marco de relevância internacional. O Plenário do Senado aprovou o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do Marco Promocional para a SST, seguindo para promulgação.
A medida reforça um compromisso histórico que já consta na nossa Constituição: o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas rígidas de saúde, higiene e segurança. Mas o que isso significa na prática para as empresas e para o ambiente corporativo?
O foco na cultura preventiva e no aprimoramento contínuo
A Convenção 187 estabelece diretrizes para que os países membros — em consulta direta com empregadores e trabalhadores — desenvolvam políticas, sistemas e programas nacionais voltados à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Entre os pilares exigidos pelo marco internacional, destacam-se:
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Fortalecimento de Sistemas de Inspeção e Controle: Mecanismos cada vez mais claros para garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
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Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs): Diretrizes para a melhoria progressiva das condições de trabalho também nos negócios de menor porte, onde a informalidade e a falta de suporte técnico costumam gerar maiores passivos.
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Coleta e Análise de Dados: Aprimoramento na gestão de estatísticas sobre lesões e adoecimentos relacionados ao trabalho.
Por que o empresário deve olhar para isso agora?
Embora a legislação brasileira de SST já seja considerada rigorosa em diversos aspectos, a ratificação e o alinhamento com acordos globais da OIT sinalizam que o cerco à informalidade e à negligência com o meio ambiente laboral continuará apertando.
Para as empresas, adaptar-se a essa cultura preventiva não é apenas cumprir uma burocracia ou evitar multas pesadas. Trata-se de:
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Reduzir o absenteísmo e o presenteísmo causados por falhas na ergonomia e segurança.
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Blindar o negócio contra passivos trabalhistas imprevisíveis.
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Elevar a produtividade e a eficiência operacional, garantindo um ambiente seguro e estável para os colaboradores.
A importância do suporte técnico especializado
Navegar por exigências normativas, eSocial, PGR, LTCAT e todas as nuances da legislação de SST exige estratégia e visão de longo prazo. Contar com uma assessoria técnica especializada permite que a sua empresa deixe de ver a segurança do trabalho como um “gasto obrigatório” e passe a enxergá-la como um pilar de sustentabilidade e proteção do patrimônio corporativo.
Sua empresa está com os processos de SST redondos para acompanhar as exigências do mercado e do eSocial? Vamos conversar sobre como blindar o seu negócio e otimizar a sua gestão ocupacional.